Fundação Palmares realiza consulta pública sobre dados abertos até 8/9

👨🏾‍🦱👩🏿‍🦱 Plano prevê disponibilização de sete bases: Comunidades Quilombolas Certificadas; Ações de Promoção e Fomento da Cultura Afro-Brasileira; Assistência Jurídica às CRQs; Certidão de Bolsa Permanência; Personalidades Negras; Ação de distribuição de alimentos; e Inventário do Acervo Bibliográfico.

🤳🏿 Você pode participar em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdNjy8ccK6qnpGyWuEYCZ27hROv1vGr7yAkZoKTqtk8uLu8Hw/viewform.

Nós já fizemos nossas sugestões 👇🏿

Primeiro, que os dados sejam logo disponibilizados no Portal de Dados Abertos do Governo Federal já que, até o momento, não existe nenhuma base cadastrada para a Fundação Cultural Palmares (https://dados.gov.br/dados/organizacoes/visualizar/fundacao_cultural_palmares). Sugiro ainda rever o entendimento - indicado no PDA 21/23 - de que os dados sobre "Bolsa Permanência" e "Ação de Distribuição de Alimentos" sejam qualificados como sensíveis, por serem temas de interesse de controle social, devendo ser públicos, em bases nacionais unificadas. No caso da base "Personalidades Negras", ela deve ser catalogada no Portal também (no PDA diz que não será). E a base "Assistência Jurídica às CRQs" pode ter diversos conteúdos que também permitem que seja pública, evitando apenas os dados relacionados a processos que tramitam em sigilo.