Edital seleciona projetos de OSCs de todo o país

Estão abertas, até 31 de maio, as inscrições de organizações da sociedade civil (OSCs) de todo o país no Edital Fundo OSC 2026. A iniciativa é da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das OSCs (Plataforma MROSC) e vai apoiar projetos de organizações para fortalecimento institucional e incidência política.

Serão apoiadas 20 propostas, com R$ 15 mil para as OSCs de pequeno porte (orçamento anual de até R$ 360 mil em 2025) e R$ 40 mil para as de médio porte (orçamento anual acima de R$ 360 mil). São dois eixos de apoio:

• Participação Social e Iniciativas Democráticas: projetos para participação cidadã e controle social de políticas públicas; articulação comunitária e atuação em conselhos, fóruns e espaços institucionais; monitoramento de políticas, orçamento público e agendas governamentais; ou enfrentamento à desinformação e proteção da integridade democrática com produção de campanhas de sensibilização pública.

• Digitalização, transportes e mobilidade: iniciativas para capacitação de lideranças comunitárias e membros de OSCs, com formação em temas relacionados às plataformas digitais e uso de dados; investimento financeiro e técnico para OSCs desenvolverem ações em formato digital/virtual, ampliando a sustentabilidade institucional por meio de parcerias estratégicas; metodologias de participação social, educação popular em direitos humanos e fortalecimento de redes e articulações entre OSCs de forma digital; materiais formativos (cartilhas, vídeos, podcasts, pesquisas etc.) digitais; desenvolvimento de diagnósticos e estudos sobre participação social de forma digital; ou mobilidade digital, transportes, acessibilidade com participação social, inclusão para pessoas com deficiência e monitoramento de políticas públicas.

Cada organização pode apresentar uma proposta por eixo, mas apenas uma poderá ser selecionada. As atividades que podem ser apoiadas são oficinas, rodas de conversa, cursos, encontros e seminários; mobilização comunitária e articulação em rede; produção de materiais e conteúdos formativos; estudos, pesquisas e sistematizações desenvolvidos pelas OSCs ou em parceria com Universidades e instituições de pesquisa; custos administrativos essenciais à execução; e bens adquiridos que devem permanecer como patrimônio da OSC proponente.

Serão aprovados três projetos na região Centro-Oeste, seis no Nordeste, cinco no Norte, três no Sudeste e três no Sul. E dentro da política de ação afirmativa, três serão para OSCs com 100% da diretoria composta por mulheres e atuação direta em direitos das mulheres ou promoção da igualdade de gênero e dois para as dirigidas por pessoas negras, indígenas ou LGBTQIAPN+, com atuação afirmativa em defesa dos direitos dessas populações.

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