Política Nacional de Saúde Quilombola está em consulta pública

O governo federal está realizando consulta pública sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola. Pessoas interessadas podem enviar contribuições para aperfeiçoamento do texto até 31 de março.

A Política proposta é a primeira a abordar as especificidades em saúde da população quilombola. O objetivo é garantir o acesso integral à saúde, contemplando sua diversidade social e suas especificidades étnicas, culturais, territoriais e de trajetória ancestral, com foco na redução das desigualdades étnico-raciais, do racismo e da discriminação nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

A consulta é resultado de um processo de formulação envolvendo debates, discussões e elaboração de estudos técnicos no Ministério da Saúde durante 2024. O documento atual contou com contribuições de órgãos do governo federal, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, além de pesquisadores especialistas no tema.

A Política atende a uma das deliberações da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2023. As ações buscam a melhoria dos indicadores de saúde e qualidade vida das pessoas quilombolas. Hoje, elas representam cerca de 0,65% do total da população brasileira. São cerca de 1,38 milhão de quilombolas distribuídos em aproximadamente 7 mil comunidades em 1,7 mil municípios.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região Nordeste concentra a maior parte da população originária de quilombo do país com 905,4 mil (68,1%), sendo a maior concentração na Bahia com 397,5 mil quilombolas (9,9%).

Dê sua opinião na consulta pública