PNAB: região avança para receber novos recursos para Cultura

Prefeituras do litoral Sul da Bahia seguem avançando na adesão para receber recursos do novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Até o dia 26 de maio, oito cidades e o governo da Bahia apresentaram e tiveram seus Planos de Ação aprovados.

Agora, elas têm até 12 de junho para assinar o termo de adesão. Além do governo estadual, Aurelino Leal, Camamu, Ilhéus, Itabuna e Itacaré já formalizaram o aceite. Faltam apenas Maraú, Ubaitaba e Uruçuca.

Como assinar o termo de adesão

O governo federal divulgou um passo a passo para que as prefeituras façam a formalização. Para isso, a pessoa da gestão municipal responsável pela assinatura precisa ter o perfil "Gestor Recebedor FaF - Nível 1" na plataforma TransfereGov.

1. Acessar o sistema www.gov.br/transferegov e clicar no menu "Transferências Fundo a Fundo";

2. Pessoa da gestão com perfil "Gestor Recebedor - FaF - Nível 1" faz login com sua conta Gov.Br;

3. Após, acessar a aba "Termo de Adesão" (à esquerda, terceira linha) no Módulo Fundo a Fundo da TransfereGov;

4. Clicar no ícone de funil azul, no lado direito da tela;

5. Preencher os campos Órgão / Ente Repassador com "308821 - MinC - Ministério da Cultura", Ente Recebedor com o nome do município (em caso de municípios homônimos, verifique o CNPJ correto), em programa digitar "MinC - Política Nacional Aldir Blanc 2025 - Municípios" e clicar no botão "Filtrar";

6. Rolar a tela para baixo e localizar o item com o status Enviado (atenção! Status "enviado" na aba "Termo de adesão" significa que o termo existe e foi enviado do MinC para a prefeitura, ficando disponível para a prefeitura assinar);

7. Em seguida, clicar no ícone de lápis ao lado da lupa;

8. Rolar a tela, verificar se as informações sobre o município estão corretas e clicar no botão "Assinar".

Com esses passos, o Termo de Adesão foi assinado com sucesso e significa que a etapa está concluída e que a reserva do valor para os próximos ciclos está garantida para o município.

E depois?

O próximo passo envolve as prefeituras e governos estaduais apresentarem, até 1º de julho, o Plano de Aplicação de Recursos (PAR). O PAR é o documento em que a gestão apresenta quais editais serão realizados com os recursos recebidos, quem será atendido.

Para sua elaboração, é obrigatório haver participação da sociedade, que pode ser por meio de audiências públicas, conferências, fóruns, plenárias setoriais e formulários e pesquisas públicas. Mas é obrigatório que, ao menos, seja realizado um evento presencial.

O governo da Bahia lançou uma consulta pública online que está aberta à participação de todo o estado até 19 de junho. Em Itacaré, foi realizada uma escuta presencial em Taboquinhas no dia 27 de maio e será realizada outra na sede do município nesta terça (3/6). Além disso, nas próximas horas será liberada uma consulta pública online para que toda a cidade possa contribuir com o desenvolvimento cultural da cidade.