O que precisa ser feito para ampliar a participação e o controle social?

⚠️ Amanhecemos hoje lendo esse importante artigo no Outras Palavras: https://outraspalavras.net/outrapolitica/a-participacao-que-falta-ao-governo-lula/

🙌🏿 Nele, Felix Ruiz Sanchez e André Leirner chamam a atenção para alguns pontos recentes do debate sobre a participação social no país. Eles apresentaram uma proposta para ampliar a participação popular, ao alcance de todos, em junho e julho, durante seminário realizado pela Secretaria Nacional de Participação Social

🙇🏾‍♂️ Lemos, relemos, refletimos, tomamos café da manhã e escrevemos a eles um comentário, que replicamos a seguir. Seria muito bom ouvir o que vocês pensam sobre o assunto.

🗣️ Fala que eu te escuto! 👂🏿 kkkkkkkkkkkk

"A proposta de criação do painel popular territorial com validação dos conselhos locais setoriais é bastante válida para a reflexão e vejo importante para o fortalecimento do modelo representativo por conferências e conselhos. Entretanto, vejo duas grandes dificuldades:"

"a) ao encapsular a proposta dentro de um ciclo, acaba não atingindo uma das maiores dificuldades da participação social hoje, que são as próprias pessoas. Há um imediatismo consolidado nas pessoas de forma geral, tudo é "para ontem", e que ainda passa por uma necessária validação intrapessoal ("eu fiz isso acontecer"). Esse cenário dificulta a mobilização para pensar em ciclos, mesmo que seja no máximo no próximo ano (como nas LDOs e LOAs. As pessoas precisam de decisões de rápida resposta, querem se sentir parte de algo importante e rapidamente palpável; e"

"b) o necessário compromisso da gestão municipal para que tenha efetividade é o grande obstáculo. Quando avaliamos o maior espectro de municípios do país, com até 80 mil habitantes, iniciativas de participação social só ocorrem de forma coercitiva (LRF + crime de responsabilidade fiscal) ou de forma voluntariosa, baseada em pessoas e seu nível de resiliência. Em geral, essas prefeituras têm baixa capacidade técnica para promover debates efetivos e quase nula vontade política de ampliar os espaços de tomada de decisão (grande maioria é centralizadora, com poder exclusivo na mão do prefeito, sendo que nem os secretários municipais têm poder de decisão)."

"Em resumo, entendo que a proposta é boa e pode ser um importante avanço no fortalecimento da participação social representativa por meio de conferências e conselhos. Mas ainda sinto falta de como enfrentar os desafios de dar respostas rápidas à participação popular e garantir que o modelo seja efetivamente aplicado nos municípios - e não de forma distorcida."

"Entendo que temos que atuar, ao menos, para garantir uma efetiva educação escolar cidadã, onde esses temas sejam conteúdos relevantes desde o ensino fundamental, com o objetivo de desenvolver ciclos geracionais futuros que se reconheçam como ator social com direitos, deveres e espaços de participação."

"De forma mais presente, precisamos capacitar multiplicadores e multiplicadoras para participação social com conhecimentos que vão além das metodologias puras, incorporando o necessário conhecimento aplicado para realizar esses debates, que tanto são setoriais (cultura, saúde, educação, meio ambiente etc.) como são processuais (legislativo, financeiro, administrativo etc.). E esses conhecimentos precisam ser distribuídos em estratégias locais de comunicação, com linguagem simples e direta."

"Trago como exemplo um primeiro esforço que estamos fazendo no Instituto Tijuípe (OSC sediada em Itacaré/BA) para a promoção da participação social desde agosto deste ano, que é o projeto D.O.Fácil (https://abre.ai/do-facil). Diariamente, fazemos a leitura do Diário Oficial da cidade e apresentamos o conteúdo em uma linguagem simples, de forma mais contextualizada e analítica, no site, nas redes sociais e em grupos do WhatsApp. Em algumas situações, inclusive, são geradas notas técnicas à área de controle interno da Prefeitura e aos conselhos participativos locais."

"Esse tipo de iniciativa demanda pessoas capacitadas em gestão pública e privada, política, cidadania, comunicação e entendimento dos diversos temas setoriais que envolvem o território. Para isso, acredito que seria necessário investir em uma estratégia de criar/ampliar a quantidade de especializações (pós-graduação lato sensu) em participação e controle social aplicados, em movimento comandado pelas universidades públicas."

"Essas são algumas reflexões que tive a partir do artigo. Parabéns demais pela proposta e pela disponibilidade de torná-la pública! Espero ter dado meu pingo de contribuição, de forma sucinta."