Cultura: cidades da região começam a aderir ao novo ciclo da PNAB

As prefeituras da região do litoral Sul da Bahia começaram a realizar sua adesão para receber recursos do novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Nessa primeira etapa, as secretarias municipais precisam incluir na plataforma TransfereGov as informações administrativas do Plano de Ação.

Até essa sexta-feira (25/4), quatro cidades já aparecem com o Plano de Ação autorizado pelo Ministério da Cultura: Aurelino Leal, com previsão de receber pouco mais de R$ 100 mil em 2025; Itabuna, que pode receber R$ 1,37 milhão; Itacaré, com quase R$ 228 mil; e Uruçuca, com pouco mais de R$ 178 mil.

Além delas, Camamu já cadastrou seu plano, no valor de R$ 250 mil. Mas o Ministério solicitou adequações ou complementações. Já Ilhéus, Maraú e Ubaitaba ainda não iniciaram o cadastro, enquanto o governo da Bahia iniciou o preenchimento.

Estados e municípios devem cadastrar seus Planos de Ação até 26 de maio e terão até 2 de junho para fazer as adequações, se forem solicitadas pelo governo federal. Depois, terão até 12 de junho para finalizarem a adesão e até 1º de julho para formalizar o Plano de Aplicação de Recursos (PAR).

O Plano de Ação é o primeiro passo do acesso aos recursos da PNAB pelas gestões estaduais e municipais. Nesse passo, que não demanda participação social por ser um passo meramente administrativo, as secretarias de Cultura precisam informar os percentuais de aplicação de recursos conforme os limites definidos no art. 2º da IN MinC nº 200/2025. Até o momento, mas de 1 mil cidades em todo o país já apresentaram seus planos.

Ter o Plano de Ação autorizado é um dos critérios que as prefeituras e governos estaduais devem atender para poder firmar o Termo de Adesão. Os demais são a execução, até 30 de junho, de ao menos 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior e a assinatura de termo em que a gestão afirma que irá destinar recursos próprios para a Cultura - a comprovação desse requisito só valerá a partir do 3º Ciclo (2026) e sua forma ainda será divulgada pelo Ministério.

Já o PAR é o documento em que a gestão apresenta quais editais serão realizados com os recursos recebidos, quem será atendido. Para sua elaboração, é obrigatório haver participação da sociedade, que pode ser por meio de audiências públicas, conferências, fóruns, plenárias setoriais e formulários e pesquisas públicas. Mas é obrigatório que, ao menos, seja realizado um evento presencial.

Acompanhamento

Para permitir que agentes culturais de todo o país possam acompanhar como está ocorrendo a adesão dos municípios e estados, o governo federal lançou o novo Painel de Dados da PNAB, desenvolvido para oferecer uma experiência mais intuitiva, acessível e transparente.

Entre os recursos, destaque ao "resumo executivo", onde é possível pesquisar qualquer ente federativo e visualizar, em uma única tela, informações sobre adesão, execução financeira, dados sobre o envio do PAR, dentre outras informações.

Outra inovação é a disponibilização dos extratos bancários das contas utilizadas pelos entes federativos para execução dos recursos. A funcionalidade permite visualizar, de forma detalhada, todos os lançamentos de entrada e saída das contas correntes, identificando quem recebeu os valores, quanto recebeu e quando. Esse avanço eleva o nível de transparência ativa da política pública.

Os dados são atualizados diariamente nas seções de adesão e resumo executivo e mensalmente na execução financeira. A mudança a ferramenta mais ágil, confiável e dinâmica para o acompanhamento em tempo real da política cultural.

O novo painel também consolida as informações dos dois ciclos da Política Aldir Blanc — Ciclo 1 (adesão e repasse em 2023/2024) e Ciclo 2 (adesão 2025) — em um único ambiente de consulta, com filtros que facilitam a comparação entre períodos e o acompanhamento da execução.

A atualização atendeu a uma demanda recorrente de gestões culturais e da sociedade. O design foi redesenhado, com uso de paleta de cores contrastante, fontes legíveis, botões destacados e menus organizados por tema. A navegação agora é feita por guias intuitivas e responsivas, funcionando de forma eficiente em computadores e futuramente em dispositivos móveis.

Acesse o Painel de Dados da PNAB