Consulta pública recebe contribuições sobre anonimização de dados
- Márcio Leal
- 2 de fev. de 2024
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realiza, até 28 de fevereiro, consulta pública sobre o futuro Guia de Anonimização e Pseudonimização para a proteção de dados pessoais. "Os guias são ferramentais importantes para disseminar boas práticas na proteção de dados. A consulta é uma etapa crucial de sua elaboração, pois nos permite coletar demandas e opiniões da sociedade para aprimorar o documento", explica Rodrigo Santana, coordenador-geral de Normatização da ANPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define anonimização como sendo a "utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo".
A Lei fixou certas situações nas quais a anonimização deverá, sempre que possível, ser garantida. Dentre essas, está a hipótese de tratamento para a realização de estudos por órgão de pesquisa. Há ainda o direito de o titular obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, a anonimização de seus dados pessoais, entre outras disposições.
Para apoiar a participação na consulta, a ANPD disponibilizou quatro documentos como base para as contribuições: um estudo preliminar; um estudo de caso; e dois estudos técnicos.
O guia vai funcionar funciona como um instrumento para disseminar boas práticas de proteção de dados, mas sem caráter normativo. Atualmente, a ANPD tem sete guias orientativos, além de duas cartilhas sobre o que fazer em caso de vazamento de dados e para proteger dados.
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