STF confirma decisão de Mendes que extinguiu presunção de boa-fé do comprador de ouro
- Márcio Leal
- 4 de mai. de 2023
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🟢🌳 Decisão corresponsabiliza compradores por mineração ilegal.
STF solicita ao governo federal que, em 90 dias, adote novas regras para a fiscalização do comércio do ouro.
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