Prefeituras e governos já podem solicitar novas vagas de ensino integral

O Ministério da Educação abriu prazo, até 31 de outubro, para prefeituras e governos estaduais solicitarem recursos para abertura de novas vagas de ensino em tempo integral. Serão apoiadas mais 1 milhão de matrículas em todo o país para 2025, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas.

O modelo proporciona diversos benefícios em termos de escolaridade, renda e equidade. Alguns de seus efeitos são a melhoria do desempenho acadêmico nas diferentes áreas do currículo, especialmente para os estudantes mais pobres, a diminuição da evasão escolar e do abandono e a redução de aspectos relacionados à vulnerabilidade social.

Ao aderir, a gestão pública municipal e estadual se compromete a criar matrículas de tempo integral, com 7 horas diárias ou 35 horas semanais na rede de ensino. As redes devem priorizar as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

O valor repassado pelo governo federal varia de acordo com o estado e a modalidade de ensino. Na Bahia, o repasse anual é de mais de R$ 6,7 mil por estudante. Em 2024, as prefeituras baianas receberam quase R$ 324 milhões e o governo estadual, R$ 142 milhões.

Como aderir

O processo de adesão é realizado no módulo ETI 24/25 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A pactuação das matrículas ocorrerá no período de 2 de setembro a 31 de outubro. Já a redistribuição das matrículas vai acontecer de 4 a 8 de novembro e o pagamento da primeira parcela, até o dia 31 de dezembro.

Para dúvidas e orientações, os entes podem entrar em contato com a Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800 616161 e do e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br.