Novos fundos de financiamento ao cinema estão em consulta pública

Pessoas interessadas podem contribuir, até 12 de junho, sobre a proposta de Instrução Normativa para os novos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines). O documento elaborado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) estabelece procedimentos para a aprovação da política de investimento e para a apresentação, análise, execução e acompanhamento dos projetos.

Os Funcines são um mecanismo de incentivo fiscal que financia a atividade audiovisual por meio da captação de recursos privados no mercado de capitais. Apesar de sua importância estratégica para o setor, os fundos apresentam baixa adesão e efetividade quando comparados a outros mecanismos de incentivo fiscal disponíveis.

Diagnósticos realizados pela Ancine, refletidos em suas Agendas Regulatórias, indicaram que o modelo atual possui sobreposições com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), excessiva complexidade e barreiras de entrada, fatores que podem dificultar o acesso aos recursos e afastar potenciais investidores e gestores.

A nova regulamentação proposta tem como objetivo aprimorar o mecanismo, buscando ampliar seu alcance e adequação às demandas atuais do setor audiovisual, do ambiente regulatório e da sociedade. O foco está na atualização, simplificação e convergência com normativos vigentes.

A expectativa é que as mudanças tornem os Funcines mais dinâmicos e eficazes para a estruturação de projetos em carteira de investimentos e para o fortalecimento da cadeia produtiva audiovisual, estimulando a competitividade da produção independente brasileira, a diversidade de gêneros e narrativas e incentivando investimentos em distribuição, infraestrutura e inovação.

Entre as medidas destacadas na proposta submetida à consulta pública, estão:

• Supressão dos limites de investimento, permitindo a aplicação de recursos em projetos estruturantes de grande porte;

• Ampliação dos prazos de retorno financeiro, buscando considerar o ciclo comercial de cada modalidade de investimento, bem como ampliar a atratividade do mecanismo;

• Supressão dos limites de recuperação prioritária, promovendo maior flexibilidade nas formas de participação do Funcine sobre receitas;

• Possibilidade de financiamento integral a projetos de comercialização e distribuição, a fim de ampliar o alcance e o desempenho comercial das obras brasileiras;

• Ampliação das possibilidades de aplicação de recursos em infraestrutura, incluindo projetos de distribuição, inovação tecnológica e soluções voltadas à promoção da acessibilidade; e

• Integração normativa com as Instruções Normativas nº 158/2021 e nº 159/2021 da Ancine e com a Resolução CVM nº 175/2022, promovendo maior coerência e convergência regulatória.

A Ancine ainda indica a importância de debater a inclusão de projetos de jogos eletrônicos como elegíveis ao fomento via Funcines, em linha com a Lei nº 14.852/2024, que, entre outras coisas, reconhece os jogos como obras audiovisuais. Embora a minuta não preveja essa inclusão, a agência orienta as pessoas a se manifestarem sobre o tema durante a consulta pública para subsidiar futuras regulamentações.

Participe da Consulta Pública

Matéria originalmente publicada na Tela Viva (29/4/2025), com edições