Novas regras para tombamento de bens materiais está em consulta pública
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu consulta pública sobre os processos de tombamento federal de bens culturais materiais, como prédios, bens móveis, conjuntos arquitetônicos urbanos e rurais e sítios arqueológicos e paisagísticos. Novo texto vai substituir a Portaria Iphan nº 11, que está há 40 anos em vigor.
As contribuições podem ser enviadas por qualquer pessoa interessada ou envolvida no tema até 25 de novembro. Após o encerramento do prazo, o Iphan fará a análise e a consolidação das manifestações recebidas. E ainda divulgará o resultado da consulta, as respostas às contribuições apresentadas e a versão final do instrumento normativo.
A Portaria nº 11/1986 foi elaborada antes da Constituição Federal de 1988 e não contempla de forma adequada a complexidade do patrimônio cultural brasileiro nem os avanços das políticas públicas de preservação nas últimas décadas. A nova norma vai consolidar e detalhar procedimentos que o Iphan já adota na prática, conferindo mais segurança jurídica, transparência e uniformidade à condução dos processos de tombamento.
Entre as principais inovações, estão:
Definição das categorias de bens culturais passíveis de proteção e de seus respectivos conceitos;
Detalhamento das etapas de instrução e análise dos processos;
Fortalecimento dos mecanismos de participação social;
Diretrizes para a realização de estudos técnicos e para a delimitação de áreas de entorno.
O texto também define os procedimentos de tombamento provisório em caráter emergencial, de rerratificação de tombamentos e de gestão do acervo processual da instituição.
Dúvidas sobre a consulta podem ser enviadas para o e-mail cgid@iphan.gov.br.
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