Instituto Tijuípe envia contribuições a consulta pública sobre escravidão

O Instituto Tijuípe enviou, nesta quinta-feira (1º/2), contribuições para a consulta pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre como o Banco do Brasil poderá reparar sua participação no tráfico de pessoas negras no século 19.

No dia 25 de janeiro, a organização da sociedade civil sediada em Itacaré (BA) iniciou a promoção do debate sobre o tema. Em um primeiro momento, foram avaliadas as iniciativas apresentadas pelo Banco do Brasil para essa reparação – inclusive o importantíssimo pedido de desculpas apresentado em audiência realizada em 18 de novembro de 2023.

E, assim como apontam os procuradores envolvidos no Inquérito Civil 1.30.001.004372/2023-13, houve o entendimento que é necessário que o Banco do Brasil vá além, por serem as ações limitadas no tempo e por não enfrentarem problemas estruturais.

A partir dos debates realizados entre membros do Instituto Tijuípe e contribuições buscadas junto a movimentos sociais locais e regionais, foram consolidadas cinco propostas suplementares de ações a serem realizadas pelo Banco do Brasil – e também por meio da Fundação Banco do Brasil:

• Assistência técnica para reconhecimento cultural e territorial das comunidades quilombolas (meta: 1 mil unidades quilombolas reconhecidas e com território formalizado);

• Criação de linha de crédito, com juros subsidiados, para ampliar a produção agrícola em comunidades quilombolas, por, ao menos, 10 anos (meta: 50 mil contratos de crédito formalizados por ano);

• Investir, ao menos, R$ 20 milhões/ano, por meio da Fundação Banco do Brasil, para inclusão produtiva de pessoas negras, pelos próximos 10 anos;

• Cota mínima de 30% para pessoas negras nos concursos de admissão, pelos próximos 10 anos;

• Alcançar, até 2033, ao menos 50% dos cargos gerenciais e de gestão ocupados por pessoas negras.

A consulta pública segue recebendo contribuições da população, de entidades e de movimentos sociais até o dia 9 de fevereiro. Elas podem ser enviadas por meio de protocolo no MPF – fazendo referência ao inquérito (IC 1.30.001.004372/2023-13) – ou para o e-mail da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC/RJ), no endereço eletrônico prrj-prdc@mpf.mp.br.