Chamada fortalece ações educacionais de indígenas e quilombolas

Estão abertas, até 28 de abril, as inscrições de projetos no edital "Educação para o Bem Viver 2026 – Fortalecendo organizações indígenas e quilombolas pela equidade na educação". A iniciativa do Fundo Casa Socioambiental apoia o desenvolvimento de projetos educativos comunitários, fortalecendo as organizações, valorizando saberes e territórios e contribuindo para o enfrentamento das desigualdades e do racismo no campo da educação.

Serão selecionadas e apoiadas até 50 propostas de todo o país, com valor de R$ 50 mil cada, que devem ser executadas entre julho de 2026 e julho de 2027. Os projetos devem se enquadrar em pelo menos um dos quatro eixos:

1. Fortalecimento das organizações e da gestão comunitária da educação, como aprimoramento da gestão e processos coletivos de decisão; apoio à organização administrativa e financeira vinculada às ações educativas; construção ou revisão de Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) de forma coletiva; fortalecimento da relação entre organização comunitária, escola e comunidade; e ações que contribuam para a sustentabilidade das iniciativas educativas no território.

2. Saberes, territórios e práticas educativas próprias, como valorização e transmissão de saberes tradicionais entre gerações; produção de materiais educativos próprios, em línguas indígenas ou com referência à história e cultura quilombola; iniciativas educativas ligadas à memória, à história do território e à identidade coletiva; e práticas educativas relacionadas à terra, ao cuidado com a natureza, à produção de alimentos e à vida comunitária.

3. Educação antirracista, intercultural e contextualizada, como implementação e fortalecimento da educação escolar indígena e quilombola; iniciativas voltadas à aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008; formações e debates sobre racismo, discriminação e direitos educacionais; e práticas pedagógicas que integrem escola, comunidade e território.

4. Formação, articulação e incidência no campo da educação, como formação de educadores e educadoras, lideranças comunitárias e jovens no campo da educação; fortalecimento de redes, articulações e espaços coletivos de troca de experiências; ações de incidência política em conselhos, fóruns e espaços de decisão; e produção de materiais e estratégias de comunicação e advocacy no campo educacional.

Podem se inscrever associações indígenas e quilombolas comunitárias sem fins lucrativos, formadas e dirigidas por membros das próprias comunidades, ou associações de pais e mestres, coletivos comunitários e organizações de base vinculadas a escolas indígenas ou quilombolas. Além da documentação em dia, o orçamento institucional em 2025 deve ter sido inferior a R$ 500 mil.

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