Saiu o resultado final do Conselho Tutelar e mais (D.O. Fácil - 23/10/2023)

Uma das edições do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 23 de outubro de 2023 apresentou o resultado final das eleições do Conselho Tutelar, a renovação de um contrato de aluguel e o termo de adjudicação de um pregão.

A Resolução nº 14/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proclamou o resultado final da votação das eleições para o Conselho Tutelar, realizada em 1º de outubro.

Não houve alterações na contagem dos votos em relação aos resultados preliminares (veja no D.O.Fácil de 04/10), mas foram acatados os recursos apresentados à Comissão Eleitoral, que decidiu que, por conta do grau de parentesco, o candidato Caio Oliveira Marinho de Souza só poderá assumir a função com a desistência da candidata Days de Oliveira Sampaio.

Caso não haja a desistência, tomará posse a candidata Aline Santos da Silva, eleita como 1ª suplente.

Conselheiras e conselheiros, titulares e suplentes, participam da capacitação que ocorrerá no mês de novembro de 2023.

A diplomação e posse está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.

Foi também publicado o Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 015/2023, que já havia sido homologado no Diário Oficial de 17/10 (veja no D.O.Fácil).

As quatro empresas vencedoras agora poderão assinar contrato com a prefeitura e iniciar a comercialização dos materiais elétricos necessários às atividades das secretarias.

E foi divulgada a renovação, por um ano, do contrato nº 178/2022, que envolve o aluguel de uma casa na Rua Landulfo Ribeiro, 36, em Taboquinhas, que funciona como alojamento para a guarnição da polícia militar.

O imóvel é de Odelita Anes da Silva (CPF 013.092.775-91) e já é alugado pela prefeitura desde 2019, conforme consta no Portal da Transparência.

O aditivo de renovação aumentou o valor mensal de aluguel para R$ 1 mil - de novembro de 2022 a outubro de 2023 era R$ 900 e, de outubro de 2019 a outubro de 2022, R$ 800.

Em outra edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 23 de outubro de 2023, foi novamente publicada a Ata de Julgamento e Habilitação do processo que vai contratar o Instituto Capim Santo para ser o curador do 10º Festival Gastronômico de Itacaré (e que deixou nossa equipe com uma pulga atrás da orelha, como registramos no D.O.Fácil de 20/10).

E a terceira edição do Diário Oficial da Prefeitura de Itacaré de 23 de outubro de 2023 trouxe o Decreto Suplementar nº 138/2023 que, além de ajustar rubricas e fontes de recursos no orçamento de algumas secretarias, movimentou R$ 6.204 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Administração.