Proteção de dados pessoais é tema de formação online gratuita

A Escola Serpro Cidadão Digital lançou o curso online gratuito "Mapeamento de Atividades de Tratamento de Dados Pessoais". A formação é voltada para quem já possui conhecimentos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e deseja aprofundar a compreensão de como mapear e avaliar os tratamentos de dados.

"Para identificar os dados pessoais e sensíveis, o propósito do tratamento, os riscos ao titular, os meios de proteção existentes e as medidas necessárias para garantir uma gestão eficaz dessas informações, é fundamental, antes de tudo, realizar o mapeamento e elaborar os inventários das atividades de tratamento de dados pessoais", explica o gerente de Privacidade e Proteção de Dados do Serpro, Gláucio Monteiro Rosa.

Com carga horária de 6 horas, a qualificação oferece flexibilidade de horários e certificado de conclusão. São cinco módulos de conteúdo:

1. Privacidade e Proteção de Dados: Conceitos fundamentais;

2. Adequação à LGPD: Caminhos para conformidade;

3. Mapeamento como atividade central: Importância do mapeamento e desdobramentos e aplicações;

4. Conceitos básicos: Princípios da LGPD, bases legais, dados pessoais e sensíveis, titular dos dados, operações de tratamento, pseudonimização e anonimização, compartilhamento e transferência internacional e medidas administrativas de privacidade; e

5. Transparência na administração pública: Divulgação e boas práticas nos compartilhamentos.

Ao final do curso, as pessoas participantes estarão aptas a identificar finalidades e bases legais para o tratamento de dados e reconhecer operações de tratamento e os respectivos titulares. Além disso, poderá mapear fluxos de compartilhamento, inclusive transferências internacionais, e aplicar medidas de proteção compatíveis com cada cenário.

O conteúdo também aborda o papel dos controladores, que são agentes responsáveis pelo tratamento que têm como dever manter o mapeamento atualizado e alinhado às exigências legais.

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