Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro está em consulta pública
- Márcio Leal
- há 2 dias
- 2 min de leitura
A sociedade já pode contribuir na elaboração do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro III (PNGC III), previsto para o período 2027-2036. As pessoas interessadas devem enviar suas sugestões de melhoria até o dia 10 de julho, por formulário eletrônico.
A iniciativa do governo federal busca assegurar a consistência técnica do PNGC III e fortalecer sua legitimidade institucional. O Plano é um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira, orientando o uso sustentável da zona costeira e a proteção de seus ecossistemas e comunidades. Sua última atualização foi realizada em 1997.
O PNGC III organiza suas ações em quatro eixos estratégicos complementares, com horizontes de implementação de curto, médio e longo prazos:
Vulnerabilidade Costeira e Adaptação às Mudanças do Clima: redução de riscos, aumento da resiliência socioambiental e incorporação da adaptação climática nas políticas públicas, incluindo o monitoramento da linha de costa e o apoio a iniciativas de proteção costeira frente à erosão e à inundação;
Ordenamento Territorial Integrado da Zona Costeira e Marinha: compatibilizar usos e atividades na zona costeira, integrando o gerenciamento costeiro ao Planejamento Espacial Marinho, fortalecendo o Projeto Orla e incentivando a elaboração e normatização dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos Costeiros (ZEECs) estaduais.
Conservação e Recuperação de Ecossistemas Costeiros: proteção, restauração e uso sustentável de ecossistemas estratégicos para a biodiversidade, serviços ecossistêmicos e mitigação e adaptação climática, incluindo ações contra a poluição por plásticos no oceano e o apoio à criação de áreas protegidas costeiras e marinhas; e
Participação Social na Gestão Costeira: papel central da sociedade civil, comunidades locais e povos e comunidades tradicionais na governança costeira, com ações de mapeamento participativo, fortalecimento de colegiados e garantia de acesso amplo e irrestrito às informações do gerenciamento costeiro.
Participação social
O Instituto Tijuípe enviou suas contribuições para a consulta pública neste domingo (17/5). As recomendações apresentadas fortalecem a atuação dos conselhos municipais de meio ambiente e aprimoram o sistema de monitoramento e avaliação.
As contribuições enviadas devem ser objetivas e específicas, evitando comentários genéricos ou excessivamente extensos. Sempre que possível, é importante indicar a referência no documento (ex.: "sugere-se alterar a linha 123 para...").
As manifestações serão analisadas pela equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Elas vão subsidiando a versão final do PNGC III, que será implantado com cooperação da União, estados e municípios costeiros.
Comentários