Ministério das Mulheres lança edital para doar veículos a municípios

O governo federal lançou, nessa quarta-feira (15/10), o Edital para o Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres. Cada município selecionado poderá receber um carro sedã, zero quilômetro, quatro portas, câmbio manual e motor 1.0 para fortalecer secretarias e outras estruturas voltadas à promoção da igualdade de gênero, enfrentamento das violências e ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

"Fortalecer as estruturas locais é essencial para consolidar as redes de proteção e garantir que as políticas públicas cheguem a todas as mulheres do país", afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. "Com esse edital, reforçamos o compromisso do governo federal em apoiar as gestões municipais que colocam a pauta da igualdade de gênero no centro da agenda pública."

As inscrições devem ser feitas pelas prefeituras, por meio do Formulário 1 – Requerimento de Manifestação de Interesse, até 24 de outubro, que precisam atender aos seguintes requisitos mínimos:

• Municípios com até 100 mil habitantes, conforme dados do IBGE;

• Possuir secretaria ou outro organismo de Políticas para as Mulheres formalmente instituído;

• Manter Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ativo;

• Não terem sido beneficiados em chamamentos nacionais semelhantes nos últimos três anos.

As etapas seguintes incluem análise documental, classificação e interposição de recursos, conforme o cronograma do edital. Durante o processo, dúvidas serão esclarecidas pelo e-mail edital.carros@mulheres.gov.br.

Critérios e seleção

A classificação das propostas considerará como critérios:

• tempo de existência da secretaria ou organismo municipal;

• funcionamento do conselho de direitos da mulher;

• realização de conferência municipal;

• existência de plano municipal de políticas para as mulheres;

• qualidade do plano de utilização do veículo; e

• número de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

As propostas habilitadas serão analisadas por uma Comissão de Seleção composta por servidoras e servidores do Ministério das Mulheres, garantindo transparência, rastreabilidade e segurança jurídica no processo.

O investimento total é de R$ 10 milhões. A doação será formalizada por meio de Termo de Doação com Encargos, assegurando que o veículo seja utilizado de forma adequada e em conformidade com os objetivos do programa.

Acesse o edital completo