Lei institui programa para enfrentar violência contra mulheres

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, na segunda-feira (4), a Lei nº 15.398/2026, que institui o Programa Antes que Aconteça. A iniciativa vai apoiar e estruturar políticas públicas para a defesa dos direitos das mulheres por meio de atuação conjunta e integrada de diversos poderes e setores da sociedade.

Sancionado pelo presidente Lula, o programa envolve acesso à justiça, segurança, garantia e promoção de direitos, promoção à saúde, inovação, pesquisa, incorporação de tecnologia, produção de dados, monitoramento de indicadores, inclusão produtiva, empreendedorismo, formação e capacitação, autonomia, conscientização e defesa dos direitos das mulheres. O texto ainda prevê a instituição do o Prêmio Antes que Aconteça para reconhecer boas práticas.

As ações serão desenvolvidas por meio de atuação conjunta e integrada do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em articulação com a comunidade científica e acadêmica, com a iniciativa privada e com a sociedade civil.

Para Maiara Alice Gomes de Oliveira, coordenadora-geral do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, o Antes que Aconteça reafirma que a proteção das mulheres precisa considerar a diversidade de mulheres que compõem o Brasil, em suas distintas vulnerabilidades que são, muitas vezes, acumuladas.

"Prevenir a violência exige que o Estado reconheça essas diferenças, fortaleça redes de cuidado e proteção e chegue antes que a ameaça se transforme em tragédia. Em outras palavras, a proteção da vida, da dignidade e da autonomia das mulheres exige políticas públicas preventivas permanentes, articuladas e territorializadas", explicou.

Entre as ações previstas, estão a ampliação da rede de atendimento, o acolhimento especializado e a atuação de defensoras populares - lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres. Como medidas de acolhimento, a norma prevê a criação de salas lilás (espaços privativos e humanizados para receber vítimas de violência), de casas abrigo (locais de hospedagem temporária para mulheres e seus dependestes em situação de risco) e de serviços itinerantes.

Defesa de direitos

Os princípios do programa incluem a perspectiva da mulher na formulação e aplicação de políticas públicas, atuação estratégica e articulada das áreas de segurança, justiça, saúde, educação, assistência social e trabalho e renda, inovação e transformação digital e estímulo à participação ativa de mulheres em políticas públicas e iniciativas comunitárias.

Seus objetivos incluem reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar; fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteção às mulheres; promover a autonomia econômica e o empreendedorismo feminino; e educar e conscientizar a sociedade sobre a igualdade entre homens e mulheres e o enfrentamento da violência contra mulheres.