Justiça energética: edital fortalece direitos na Amazônia e Nordeste

Estão abertas, até 19 de maio, as inscrições de projetos no edital "Fortalecimento de Direitos Territoriais". A iniciativa do Fundo Casa Socioambiental amplia a autonomia de organizações comunitárias na Amazônia Legal e no Nordeste, fortalecendo o protagonismo das comunidades na defesa dos direitos territoriais.

O objetivo é fortalecer processos locais que articulem justiça socioambiental, transição energética justa e proteção dos modos de vida tradicionais, garantindo que comunidades tradicionais, como povos indígenas, quilombolas, entre outros, sejam protagonistas na definição dos rumos de seus territórios.

Serão selecionadas 50 propostas, que devem ser realizadas entre 15 de agosto de 2026 e 15 de julho de 2027. O apoio é de até R$ 50 mil para cada.

Os projetos devem estar enquadrados em pelo menos uma das três linhas temáticas:

• Fortalecimento da Defesa Territorial: defesa e garantia de direitos territoriais, incluindo ações de organização e fortalecimento comunitário, incidência política e jurídica, monitoramento e mapeamento de impactos socioambientais. Nesse item, se enquadram elaboração de protocolos de consulta prévia, livre e informada; estratégias de comunicação e visibilidade das lutas locais; assessoria jurídica comunitária para enfrentar contratos abusivos de arrendamento de terras ou violações de direitos territoriais; criação ou fortalecimento de comissões e conselhos territoriais para acompanhamento de processos de licenciamento e negociação com empresas; entre outros.

• Democratização do conhecimento e acesso à informação sobre financiamento para megaprojetos: acesso das comunidades à informação, entender como as grandes obras são financiadas e quais regras (salvaguardas) deveriam protegê-las, garantindo que as comunidades conheçam seus direitos, possam participar dos processos e atuem na prevenção e mitigação de impactos socioambientais. Como exemplos, formação sobre financiamento público e privado de megaprojetos e as salvaguardas de cada financiamento; participação em espaços de tomadas de decisão e de diálogo com organismos financiadores; e articulação em rede nos temas do financiamento.

• Transição Energética Justa e Inclusiva: defesa dos territórios, dos modos de vida e dos direitos coletivos frente à implantação, expansão ou planejamento de empreendimentos energéticos, como energia eólica, solar, hidrelétrica, termelétrica e a exploração de petróleo e gás, além do monitoramento da expansão de data centers e outros empreendimentos diretamente ligados à alta demanda energética. Essa linha abrange, entre outras, a formação de jovens e lideranças sobre energia justa e mudanças climáticas; o fortalecimento de canais de comunicação comunitária; o monitoramento e sistematização de indicadores socioambientais relacionados; a produção de dados e evidências que ajudam a entender e mostrar os efeitos dos empreendimentos de energia; a participação em grupos de trabalho, instâncias e outros espaços que discutam o modelo de geração de energia e de transição energética; a aplicação de salvaguardas socioambientais em seus territórios; e a incidência política e monitoramento territorial independente.

Podem concorrer organizações sem fins lucrativos, que representem comunidades locais ou tradicionais, rurais ou urbanas, na Amazônia Legal e no Nordeste. Elas devem ter tido orçamento institucional de até R$ 500 mil em 2025 e estar com a documentação institucional em dia. As que não possuem CNPJ também são elegíveis e podem apresentar projetos por meio de uma organização parceira que esteja formalizada e regular.

Conheça o edital e se inscreva