Instituto Tijuípe apoia a #CartaPorUmGovernoEstadualAberto
Regulamentar a Lei de Acesso à Informação e a Lei do Governo Digital no estado, elaborar uma política de dados abertos e investir em capacitação técnica e legal de agentes públicos estaduais. Essas são apenas três das dez ações concretas listadas na carta "Compromisso com um governo estadual mais aberto e colaborativo".
A campanha #CartaPorUmGovernoEstadualAberto é uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR) e que conta com o apoio formal do Instituto Tijuípe para pautar a agenda de transparência pública, governo aberto e integridade nas gestões estaduais e assembleias legislativas de 2027-2030.
"Acreditamos que a transparência e a participação social são fundamentais para que as gestões públicas consigam transformar o país. Políticas de Estado não se criam apenas com a aprovação de leis. Elas precisam ter o claro entendimento da população. No final, são as pessoas que tornam uma política pública de um governo em uma política de Estado de verdade, que possa seguir sendo realizada mesmo em mudanças de gestão", esclarece o diretor financeiro e coordenador de projetos do Instituto Tijuípe, Márcio Leal.
Os compromissos presentes no documento incluem desafios contemporâneos da administração pública estadual, como a implementação de Políticas de Dados Abertos, a conciliação da Lei Geral De Proteção de Dados (LGPD) com a Lei de Acesso à Informação (LAI), o uso ético da Inteligência Artificial, o combate à desinformação, a modernização da administração pública e o fortalecimento da participação social.
Além de servir como um termo de compromisso para candidaturas durante o período eleitoral, a carta-compromisso também serve de guia de monitoramento para a sociedade civil sobre os futuros mandatos.
Como aderir?
Além de candidaturas, toda pessoa, movimento e organização da sociedade civil que queira assumir o compromisso de acompanhar e demandar que as gestões estaduais priorizem essas iniciativas pode assinar a carta. Para formalizar a adesão, basta preencher o formulário disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd9p-D1067mk2f9sWQ3wS_PjJgNN42z8nKVidux3FT4DMaTfg/viewform.
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