Ibama credencia projetos de recuperação de vegetação nativa

Órgãos da administração pública, organizações da sociedade civil e sociedades cooperativas podem, a partir de segunda (3/8), cadastrar propostas no Programa ReVerdeAr, do Ibama. A iniciativa credencia projetos de recuperação de vegetação nativa nos biomas Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal para serem financiados por entidades e empresas autuadas por crimes ambientais.

As propostas apresentadas devem conter diagnóstico ambiental e prever a recuperação de uma área mínima de 100 hectares e máxima de 300 hectares, além de agregar ações de educação ambiental. O período de execução poderá variar de 4 a 10 anos, e o custo para execução não poderá ultrapassar R$ 62 mil por hectare.

As iniciativas devem contemplar, obrigatoriamente, quatro metas mínimas, devendo apontar os resultados e os produtos que se propõe a alcançar em cada uma, além de estarem associadas a indicadores capazes de comprovar que as atividades previstas foram executadas e os resultados atingidos. São elas:

• Mobilização, diagnóstico e elaboração dos Planos de Recuperação;

• Implantação dos Planos de Recuperação;

• Manutenção e monitoramento;

• Educação ambiental.

Além disso, é possível que os projetos sejam propostos de forma fracionada, em cotas-partes, para ampliar a possibilidade de captação de recursos. Essas cotas-partes devem ser organizadas para atender ao menos 1 hectare em cada e contemplem a implementação efetiva de, no mínimo, um serviço de preservação, melhoria ou recuperação da qualidade do meio ambiente.

As propostas aprovadas irão compor o Repositório de Projetos Ambientais do Ibama, plataforma criada para auxiliar entidades e empresas autuadas que desejam converter sua multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mas não dispõem de um projeto ambiental próprio.

Para tal, são avaliados 17 parâmetros em cada iniciativa, sendo que 16 são técnicos (Justificativa, População beneficiária, Diagnóstico socioeconômico, Diagnóstico ambiental, Objeto do projeto, Metas, Etapas e Itens de etapa, Meta I, Meta II, Meta III, Meta IV, Indicadores, Resultados esperados e Produtos, Cronograma de execução, Riscos e Insumos) e um é financeiro (Orçamento e insumos).

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