Guia apoia gestão municipal para adequar à Lei Geral do Esporte

Apoiar as gestões públicas municipais na aplicação da Lei Geral do Esporte. Esse é o objetivo do Guia Nacional do Esporte, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE).

A Lei estabeleceu um novo panorama normativo para o setor ao instituir o Sistema Nacional do Esporte e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos. E ainda definiu condições fundamentais para o acesso a recursos federais, exigindo a efetiva instituição e o funcionamento de três instrumentos na esfera municipal: o Conselho Municipal de Esporte, o Plano Municipal de Esporte e o Fundo Municipal de Esporte.

A publicação oferece um roteiro completo para facilitar a integração dos município ao Sistema Nacional do Esporte. A partir de seis módulos temáticos, o Guia detalha o caminho a ser percorrido, além de disponibilizar o acesso a modelos de documentos essenciais para a gestão do esporte local.

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