Estados e municípios devem cadastrar planos da Lei Aldir Blanc a partir de 31/10

🤓 Governo estaduais e prefeituras devem informar o plano de ação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com metas e iniciativas, a partir da próxima terça-feira (31/10).

👀 Apesar de o Ministério da Cultura não prever formalmente no Decreto n° 11.740/2023 a escuta da sociedade civil para a elaboração do plano, é importante que os conselhos municipais e estaduais fomentem o debate com a gestão pública.

🤩 Já na fase seguinte, que é a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos, a participação dos conselhos é obrigatória.