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Como voltar a ser MEI (microempreendedor individual)?

  • Foto do escritor: Márcio Leal
    Márcio Leal
  • 11 de jan. de 2024
  • 1 min de leitura

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Você é Microempreendedor Individual (MEI) e, no ano passado, recebeu o Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizou as pendências dentro do prazo? Possivelmente foi excluído do Simples Nacional e automaticamente desenquadrado como MEI desde 1º de janeiro deste ano. Mas ainda dá tempo de resolver esses problemas e voltar a ser MEI!


Para auxiliar nesse processo de regularização, o governo federal lançou o guia "Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional". É um passo a passo, com bastante imagens, para que tudo possa ser feito pela Internet ainda neste mês de janeiro. Não deixe passar o prazo.


O manual ainda ajuda até quem não sabe se está nessa situação, mas acredita que pode ter esquecido de pagar alguma "mensalidade" (impostos mensais recolhidos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional/DAS) ou não ter apresentado alguma declaração anual obrigatória (Declaração Anual do Simples Nacional/DASN).


Acesse o guia, verifique a situação do seu MEI, resolva as pendências e retome sua atuação profissional formalmente, emitindo as notas fiscais. Além disso, o MEI garante os benefícios da previdência, como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e até pensão por morte.

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