Chamada apoia iniciativas socioambientais comunitárias

Estão abertas, até 14 de julho, as inscrições para a Chamada Simplificada "Apoio Direto a Iniciativas Comunitárias". O objetivo do Fundo Casa Socioambiental é apoiar iniciativas comunitárias em todo o território nacional que atuem na proteção da natureza, na garantia de direitos socioambientais, na promoção da justiça climática, no desenvolvimento comunitário e no fortalecimento institucional de organizações e coletivos de base.

Podem participar organizações da sociedade civil, associações, grupos recém-criados, em estágio inicial de atuação ou que buscam retomar suas atividades após períodos de paralisação. Serão apoiados até 100 projetos no valor de até R$ 20 mil cada.

Eles precisam estar enquadrados em pelo menos um dos seis eixos a seguir:

1. Governança Territorial, Direitos Humanos e da Natureza: ações, práticas e processos que fortalecem a capacidade das comunidades e organizações locais de gerir, defender e decidir sobre seus territórios, assegurando a proteção da natureza e a garantia de direitos individuais e coletivos, como gestão territorial comunitária; participação social e controle social; proteção de territórios tradicionais; defesa de direitos humanos e ambientais; e prevenção de conflitos socioambientais.

2. Soluções Sustentáveis Justas – Transição justa e inclusiva: iniciativas que promovem alternativas econômicas, produtivas e sustentáveis, assegurando que a transição ocorra com justiça social, inclusão e respeito aos modos de vida dos territórios, colocando as comunidades no centro das decisões e dos benefícios da transição, como negócios comunitários da sociobiodiversidade; economia regenerativa baseada na natureza; manejo florestal comunitário; agroecologia e produção sustentável; e energia renovável de pequena escala.

3. Resiliência Climática Comunitária: fortalecimento da capacidade de comunidades e organizações locais de antecipar, enfrentar, adaptar-se e se recuperar dos impactos das mudanças climáticas, a partir de soluções construídas nos próprios territórios, como ações de adaptação local; infraestruturas verdes e soluções baseadas na natureza; brigadas comunitárias e prevenção de incêndios; e sistemas comunitários de água e segurança hídrica.

4. Apoios Emergenciais frente a Ameaças a Direitos Humanos e Catástrofes Climáticas: suporte rápido, flexível e estratégico para responder a situações críticas que colocam em risco a vida, a integridade e os territórios de comunidades, lideranças e organizações, sem ter o foco de apoio humanitário/ assistencialista, como proteção de defensoras(es) e lideranças ameaçadas; e respostas a enchentes, incêndios, deslizamentos e secas.

5. Desenvolvimento Institucional e Fortalecimento de Capacidades: apoio estruturante para que organizações e coletivos ampliem sua capacidade de gestão, sustentabilidade e atuação estratégica no médio e longo prazo, como aprimoramento da gestão interna; fortalecimento da governança e participação; e comunicação, planejamento e captação de recursos.

6. Monitoramento, Incidência e Participação em Políticas Públicas: fortalecimento da capacidade de comunidades, organizações e redes de acompanhar, influenciar e participar ativamente da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas que impactem seus territórios e modos de vida, como produção de informações, mapeamentos e diagnósticos; incidência política e mobilizações comunitárias; e participação em conselhos e espaços de governança.

Na inscrição, devem ser apresentados estatuto e ata de eleição vigente, cartão do CNPJ, Certidão Negativa de Débitos do FGTS, Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal, cópia do extrato com dados da conta bancária e documentos do responsável da organização (RG, CPF e comprovante de residência).

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