Uso controlado de fogo está proibido em toda a Bahia até dezembro

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), órgão do governo da Bahia, publicou a Portaria nº 35.277/2026 que proibiu a queima controlada em todo o estado até dezembro de 2026. Com a decisão, não estão sendo emitidas autorizações para uso de fogo com finalidade agrossilvipastoril e estão suspensas as que foram emitidas anteriormente.

Segundo o órgão, a motivação foi a necessidade de reforçar os cuidados necessários diante do aumento do risco de ocorrência e propagação de incêndios florestais no período de estiagem, agravada pela atuação do fenômeno El Niño. O descumprimento das normas pode resultar em penalidades, cancelamento de autorizações e outras sanções previstas em lei.

APA Itacaré-Serra Grande

Desde agosto, os conselhos gestores da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa de Itacaré - Serra Grande e do Parque Estadual da Serra do Conduru (PESC) vem debatendo os instrumentos locais para mitigar os impactos das mudanças climáticas, principalmente do atual El Niño.

Em outubro, seus efeitos foram observados na região, com temperaturas acima de 40°C em algumas localidades, chuvas abaixo da média em grande parte da faixa litorânea e episódios de temporais isolados. As águas das regiões central e leste do Pacífico Equatorial apresentam temperaturas entre 3°C e mais de 4°C acima da média histórica, segundo o Boletim de Monitoramento das Temperaturas da Superfície do Mar, divulgado pelo Inema.

Para isso, está sendo articulado, junto com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a elaboração de um Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais para os dois territórios, que envolvem ações da sociedade e das gestões municipais de Itacaré (BA) e Uruçuca (BA).

Os registros levantados pelas entidades que compõem os dois Conselhos Gestores demonstram que os incêndios ocorrem de forma localizada e esporádica, principalmente associados às margens de rodovias e áreas sob influência antrópica. Entre as causas, estão limpeza de terrenos agrícolas, queima de resíduos e lixo, descarte inadequado de pontas de cigarro e ocupações irregulares com abertura de áreas.

Dados do MapBiomas apontam que aproximadamente 88 hectares de áreas florestais foram atingidas por incêndios entre 2014 e 2025 no território. E os maiores registros ocorreram durante períodos associados ao fenômeno El Niño, especialmente entre 2015-2016 e 2022-2023.

Os planos estão sendo elaborados e próxima reunião do grupo de trabalho está prevista para 23 de novembro, quando diagnósticos e ações serão articuladas para poder apresentar os documentos ao governo da Bahia.