Edital apoia projetos de organizações que atendem pessoas LGBTQIA+

Estão abertas, até 31 de julho, as inscrições para o 18º Edital de Seleção Pública de Projetos do Fundo LGBTQIA+ (Re)existindo. A iniciativa do Fundo Positivo seleciona organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam em base comunitária, em todo o território nacional, com a perspectiva de promover a qualidade de vida da população LGBTQIA+.

O apoio será de até R$ 50 mil por projeto, que deve ser realizado entre 21 de agosto de 2025 e 21 de abril de 2026. As iniciativas devem estar alinhadas aos eixos temáticos, que são divididos em quatro temas:

Advocacy

• Incidência política junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de contribuir para a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas, a destinação adequada de recursos orçamentários, bem como a elaboração, proposição e regulamentação de dispositivos legais, como leis, decretos e normativas, que assegurem os direitos da população LGBTQIA+ no Brasil - as ações também têm como finalidade o enfrentamento à LGBTfobia, ao estigma e às diversas formas de discriminação baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero;

• Incidência política junto a gestores públicos, com foco na promoção do respeito à diversidade, à orientação sexual e à identidade de gênero, tendo em vista que a discriminação nessas dimensões impacta diretamente os determinantes sociais da saúde e contribui para o agravamento de processos de sofrimento, adoecimento e exclusão social, decorrentes do estigma, do preconceito e das violências estruturais;

• Pesquisas e estudos para fornecer subsídios ao Estado para a formulação e implementação de políticas públicas direcionadas a inclusão social de pessoas LGBTQIA+ em contexto de vulnerabilidade socioeconômica;

• Produção de materiais educativos que abordem a mitigação do estigma e da discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e vivendo com HIV/AIDS, com base em suas próprias vivências e perspectivas.

Justiça climática

• Processos formativos para fortalecimento de lideranças LGBTQIA+ na temática da crise e da justiça climática, visando à atuação política nas três esferas do poder a partir das intersecções entre justiça climática e demais desigualdades estruturais, contribuindo para a construção de alternativas sustentáveis nos territórios;

• Produção de materiais educativos voltados à apresentação de alternativas sustentáveis para os desafios relacionados à crise e à justiça climática nos territórios, em diferentes formatos, como folders, cartilhas, livros, podcasts, produções audiovisuais, entre outros;

• Enfrentamento direto à insegurança alimentar, com foco na população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade socioeconômica e exposta à LGBTfobia ambiental, especialmente em territórios impactados por desastres ambientais decorrentes das mudanças climáticas;

• Incidir politicamente para a formulação e implementação de políticas habitacionais específicas para a população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Justiça econômica

• Cursos profissionalizantes para a população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com especial ênfase em mulheres trans e travestis, fortalecendo parcerias com instituições que desenvolvem esse tipo de formação;

• Ações de geração de renda e de incentivo a iniciativas de economia solidária para a população LGBTQIA+, com foco prioritário em mulheres trans e travestis, estimulando o empreendedorismo individual e/ou coletivo, bem como o acesso e a permanência no mercado de trabalho formal;

• Parcerias estratégicas para viabilizar o acesso a crédito voltado à criação e fortalecimento de empreendimentos próprios da população LGBTQIA+;

• Laços e parcerias com empresas com o objetivo de promover a contratação de pessoas LGBTQIA+ e assegurar seu acesso e permanência no ambiente de trabalho.

Saúde da população LGBTQIA+

• Rodas de conversa entre as populações-chave e prioritárias da epidemia de HIV/AIDS e profissionais de saúde do SUS, com o objetivo de identificar as principais barreiras enfrentadas pela população LGBTQIA+ para a adesão à PrEP e ao DoxyPeP, para promover atendimento humanizado, acolhedor e livre de estigma e discriminação;

• Materiais educativos inovadores, como: cartilhas, vídeos, podcast e cards que disseminem informações sobre PrEP diária, PrEP sob demanda e DoxyPEP;

• Ações voltadas à saúde mental da população LGBTQIA+, por meio de iniciativas, como terapia comunitária, atendimento psicológico individual e em grupo, e estratégias de fortalecimento da autoestima;

• Ações de base comunitária para prevenção, testagem e tratamento do HIV, com foco na disseminação de informações sobre PrEP diária, PrEP sob demanda e DoxyPEP e, assim, ampliar o acesso e a adesão a essas estratégias de prevenção entre as populações-chave e prioritárias da epidemia de HIV/AIDS em contexto de vulnerabilidade socioeconômica.

Para se inscrever, as OSCs devem ter, no mínimo, um ano de constituição formal e atuar diretamente com a população LGBTQIA+ em base comunitária. Ainda devem apresentar duas cartas de recomendação atualizadas, sendo obrigatório que uma seja emitida por órgão da gestão pública ou conselho de participação social, como de Saúde, Direitos da Mulher etc.

Dúvidas sobre o edital ou para elaboração da proposta devem ser esclarecidas pelo telefone (61) 983-858-101 ou pelo e-mail: marina.reidel@fundopositivo.org.br.

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