O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.468/2026, que inclui conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania no currículo obrigatório da educação básica de todo o país. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abranjam o estudo da realidade social e política, especialmente

O presidente Lula sancionou com vetos, em 3 de junho, a Lei nº 15.426/2026, que estabelece regras de transparência, prestação de contas e deveres funcionais para membros de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com isso, estados e municípios devem atualizar suas legislações locais. A nova legislação estabelece que as leis estaduais e municipais devem informar sobre a perda da função de membro do conselho. A iniciativa é para reforçar a transparência das ações e

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa segunda-feira (23/12), a Lei nº 15.068/2024 , que cria a Política Nacional de...

Foi publicada nessa terça-feira (24/12) a Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados . O objetivo é garantir o...

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